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Crime é o comportamento que viola a lei e que, como tal, é punido com uma pena.
Para efeitos do Código de Processo Penal, crime é o conjunto de pressupostos de que depende a aplicação ao seu autor de uma pena ou medida de segurança criminais.
A maior parte dos crimes só é punível a título de dolo (intenção de praticar o facto). A punibilidade a título de negligência deve estar expressamente prevista na lei.
Existem penas de diversas espécies, como a admoestação, a prestação de trabalho a favor da comunidade, a multa (convertível em prisão alternativa em certos casos), a prisão (cuja execução pode ser suspensa ou ser substituída por multa em certos casos), existindo, também, penas acessórias (p. ex. proibição de conduzir veículos motorizados), aplicáveis a certos tipos de crime (p. ex., a condução em estado de embriaguez).
Sim. O advogado atua desde o inquérito até eventuais recursos em tribunais. Ter defesa técnica em todas as etapas é fundamental para assegurar um processo justo e evitar prejuízos irreversíveis.
O tempo varia conforme a complexidade do caso, a quantidade de provas e a instância em que se encontra. Alguns processos podem ser resolvidos em meses, enquanto outros se estendem por anos. O acompanhamento jurídico constante ajuda a acelerar prazos e garantir o melhor andamento possível.
Na audiência de instrução, o juiz avalia a legalidade da prisão em flagrante, verifica se houve abusos ou maus-tratos e decide se a pessoa continuará presa, responderá em liberdade ou em medidas de coação. A presença de um advogado é essencial para garantir a defesa dos seus direitos.
